Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 3.105, de 03 de setembro de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de setembro de 2019
- Número
- 3105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.644, de 27 de dezembro de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.