Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 2.644, de 27 de dezembro de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL.
- Data
- 27 de dezembro de 2013
- Número
- 2644
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.105, de 03 de setembro de 2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.