Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600/2013 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.600, de 09 de julho de 2013REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.132, de 26 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.