Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 189, de 13 de junho de 1975
Concede isenção da taxa de conservação de estradas e dá outras providências.
- Data
- 13 de junho de 1975
- Número
- 189
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 82, de 30 de julho de 1969Estabelece novo critério para o Lançamento e cobrança da taxa de conservação e melhoramento das estradas municipais e dá outras providências.