Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)

Lei Ordinária nº 1.476, de 13 de dezembro de 2002

ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 886/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de dezembro de 2002
Número
1476
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 886, de 24 de fevereiro de 1994

    ESTABELECE NORMAS PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS DE LOTEAMENTOS POPULARES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AS RESPECTIVAS UNIDADES HABITACIONAIS, A PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.