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Congresso

Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)

Lei Ordinária nº 1.453, de 11 de outubro de 2002

PRORROGA O PRAZO DE INICIAL DO PROGRAMA DE CADASTRAMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Data
11 de outubro de 2002
Número
1453
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 1.384, de 15 de fevereiro de 2002

    AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NO PROGRAMA DE CADASTRAMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.