Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO NO PROGRAMA DE CADASTRAMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.407, de 12 de abril de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.384/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.453, de 11 de outubro de 2002PRORROGA O PRAZO DE INICIAL DO PROGRAMA DE CADASTRAMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.