Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.216, de 31 de julho de 1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.164/97 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.932, de 30 de abril de 2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.