Câmara Municipal de Mostardas (RS)
REGULA ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.270, de 18 de novembro de 2014INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2999, DE 05 DE JULHO DE 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.958, de 30 de abril de 2019Altera a redação dos artigos 1º e 6º da Lei Municipal nº 3230, de 23 de abril de 2014, e do artigo 16 da Lei Municipal nº 2999, de 05 de junho de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.466, de 12 de julho de 2022Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2999, de 05 de junho de 2012.