Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2999, de 05 de junho de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.999, de 05 de junho de 2012REGULA ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS