Câmara Municipal de Mostardas (RS)
AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.916, de 04 de janeiro de 2012AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.990, de 02 de maio de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2933, DE 18 DE JANEIRO DE 2012