Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.916, de 04 de janeiro de 2012
AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
- Data
- 4 de janeiro de 2012
- Número
- 2916
- Publicação
- 4 de janeiro de 2012 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.933, de 18 de janeiro de 2012AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO