Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.990, de 02 de maio de 2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2933, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
- Data
- 2 de maio de 2012
- Número
- 2990
- Publicação
- 2 de maio de 2012 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.933, de 18 de janeiro de 2012AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO