Câmara Municipal de Mostardas (RS)
CONCEDE ABÔNO FAMÍLIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI MUNICIPAL N°237 DE 04 DE OUTUBRO DE 1973
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2, de 20 de junho de 1964CONCEDE ABÔNO FAMILIAR E A OUTRAS PROVIDENCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 50, de 14 de março de 1965REVOGA LEI E CONSEDE ABÔNO FAMILIA AO FUNCIONÁRIO
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 162, de 17 de abril de 1970ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 50, DE 14 DE MARÇO DE 1965, QUE CONCEDE ABÔNO FAMILIAR
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 281, de 04 de junho de 1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 162 DE 17 DE ABRIL DE 1970, QUE CONCEDE ABONO FAMILIAR