Câmara Municipal de Mostardas (RS)
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 115 e 116 DA LEI N° 577 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 116
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 577, de 21 de fevereiro de 1985INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.582, de 10 de setembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS