Câmara Municipal de Mostardas (RS)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 243 E ALTERA A TABELA IV, DA LEI MUNICIPAL N° 305 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 305, de 03 de dezembro de 1975INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 713, de 25 de outubro de 1989ALTERA DIVERSOS ITENS DAS TABELAS II, III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 305/75 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E REVOGA LEIS MUNICIPAIS