Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ESTABELECE NOVOS VALÔRES PARA A COBRANÇA DO FÔRO, LAUDÊMIOS E AFORAMENTO SÔBRE TERRENOS DEVOLUTOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 158, de 05 de janeiro de 1970ALTERA A LEI Nº 154, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE ESTABELECE VALÔRES PARA A COBRANÇA DO FÔRO, LAUDÊMIOS E AFORAMENTO SÔBRE TERRENOS DEVOLUTOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 313, de 03 de junho de 1976DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1º DA LETRA “D” ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1969