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Congresso

Câmara Municipal de Mostardas (RS)

Lei Municipal nº 158, de 05 de janeiro de 1970

ALTERA A LEI Nº 154, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE ESTABELECE VALÔRES PARA A COBRANÇA DO FÔRO, LAUDÊMIOS E AFORAMENTO SÔBRE TERRENOS DEVOLUTOS

Data
5 de janeiro de 1970
Número
158
Publicação
5 de janeiro de 1970 · Mural
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.