Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 158, de 05 de janeiro de 1970
ALTERA A LEI Nº 154, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE ESTABELECE VALÔRES PARA A COBRANÇA DO FÔRO, LAUDÊMIOS E AFORAMENTO SÔBRE TERRENOS DEVOLUTOS
- Data
- 5 de janeiro de 1970
- Número
- 158
- Publicação
- 5 de janeiro de 1970 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 154, de 05 de dezembro de 1969ESTABELECE NOVOS VALÔRES PARA A COBRANÇA DO FÔRO, LAUDÊMIOS E AFORAMENTO SÔBRE TERRENOS DEVOLUTOS