Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 313, de 03 de junho de 1976
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1º DA LETRA “D” ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1969
- Data
- 3 de junho de 1976
- Número
- 313
- Publicação
- 3 de junho de 1976 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 154, de 05 de dezembro de 1969ESTABELECE NOVOS VALÔRES PARA A COBRANÇA DO FÔRO, LAUDÊMIOS E AFORAMENTO SÔBRE TERRENOS DEVOLUTOS