Câmara Municipal de Mostardas (RS)
FIXA NORMAS PARA A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.161, de 23 de maio de 2006FIXA NORMAS PARA A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.398, de 01 de abril de 2008CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS VALORES DAS PARCELAS AUTÔNOMAS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.401, de 01 de abril de 2008CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ARTIGO 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.400, de 01 de abril de 2008CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS, CHEFE DE GABINETE E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.525, de 14 de abril de 2009CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS VALORES DAS PARCELAS AUTÔNOMAS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.736, de 05 de outubro de 2010CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E AOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS, CHEFE DE GABINETE E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.734, de 05 de outubro de 2010CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS VALORES DAS PARCELAS AUTÔNOMAS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.833, de 19 de abril de 2011CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E AOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS, CHEFE DE GABINETE E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.835, de 19 de abril de 2011CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.836, de 19 de abril de 2011CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DE VEREADOR, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.832, de 19 de abril de 2011CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS VALORES DAS PARCELAS AUTÔNOMAS E CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.939, de 24 de janeiro de 2012CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DE VEREADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO E AOS DEMAIS AGENTES POLÍTIVOS, CHEFE DE GABINETE E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.945, de 24 de janeiro de 2012ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008, ESTABELECE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL E PARA AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, DO PODER EXECUTIVO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.946, de 24 de janeiro de 2012CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL - ARTIGO 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.079, de 15 de janeiro de 2013CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3053/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 2434/2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.190, de 13 de janeiro de 2014CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3053/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 2434/2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.301, de 27 de janeiro de 2015CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3053/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 2434/2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.435, de 19 de janeiro de 2016CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 25 DE MARÇO DE 2008, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3053/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 2434/2008