Câmara Municipal de Montenegro (RS)
Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada para o ano de 2026.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.429, de 30 de setembro de 2025Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 7.465, de 18 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 11.822, de 22 de outubro de 2026Acrescenta dispositivos e altera o art. 10 do Decreto n.º 10.873, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada para o ano de 2026, e dá outras providências.