Câmara Municipal de Montenegro (RS)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 10.873, de 22 de dezembro de 2025Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada para o ano de 2026.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.484, de 03 de março de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 68.477,50.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.492, de 10 de março de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 214.068,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.493, de 10 de março de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.151.920,24.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.495, de 13 de março de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 166.585,95.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.500, de 20 de março de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 594.001,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.496, de 20 de março de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 316.050,50.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.502, de 20 de março de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.505, de 27 de março de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 594.002,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.506, de 27 de março de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 951.788,55.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.507, de 02 de abril de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 56.169,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.512, de 15 de abril de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 310.478,68.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.515, de 28 de abril de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 87.791,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.514, de 28 de abril de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 4.739.859,82.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.516, de 28 de abril de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 429.601,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.517, de 29 de abril de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 247.502,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.518, de 29 de abril de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 297.002,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.528, de 28 de maio de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 157.398,40.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.529, de 28 de maio de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 202.067,87.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.531, de 29 de maio de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 73.788,74.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.539, de 26 de junho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 359.074,59.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.541, de 29 de junho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 420.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.546, de 03 de julho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 520.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.548, de 03 de julho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 21.100,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.554, de 20 de julho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.556, de 20 de julho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 597.002,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.555, de 20 de julho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$300.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.551, de 20 de julho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 150.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.552, de 20 de julho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 150.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.553, de 20 de julho de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 250.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.570, de 25 de agosto de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 330.160,24.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.567, de 25 de agosto de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 398.002,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.568, de 25 de agosto de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 254.724,99.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.571, de 26 de agosto de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.002,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.572, de 27 de agosto de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 199.002,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.583, de 09 de setembro de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.584, de 14 de setembro de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 203.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.585, de 14 de setembro de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 902.001,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.597, de 21 de outubro de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 232.300,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.603, de 28 de outubro de 2026Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 500,00.