Câmara Municipal de Montenegro (RS)
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2026-2029, na LDO/2026 e abre crédito especial, no valor de R$ 500,00.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.411, de 19 de agosto de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.429, de 30 de setembro de 2025Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.