Câmara Municipal de Montenegro (RS)
Acrescenta dispositivos e altera o art. 10 do Decreto n.º 10.873, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada para o ano de 2026, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 10.873, de 22 de dezembro de 2025Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada para o ano de 2026.