Legislação municipal · Lagoa Bonita do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 880/2011, de 02 de março de 2011, para alterar a data base da Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
ESTABELECE AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS: PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS E VEREADORES, ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REVISAO GERAL ANUAL E AUMNETO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONFORME TRATA O ART. 37, X DA CONSTITUCAO FEDERAL.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA BONITA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA BONITA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2021 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Departamento de Estradas e Rodagens - DAER/RS e dá outras providências.
Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir Elemento de Despesa no Plano Plurianual 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 e na Lei Orçamentária Anual de 2021 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 18.904,83 (dezoito mil, novecentos e quatro reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.531/2018, de 28 de dezembro de 2018 que “Cria o Conselho de Turismo - COMTUR”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE FISCAL, AUTORIZADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.567/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019 E 1.674/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR ANOS FINAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MICRO ÀREA 07 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM PROFESSOR DE ANOS INICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 19/01/2022