Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 95, de 24 de abril de 2002Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, Cria o Fundo Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 1.018, de 17 de maio de 2012Dispõe sobre a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 1.074, de 19 de dezembro de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTs. 18 e 28 DA LEI MUNICIPAL N.º 095 DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 1.119, de 27 de março de 2013ALTERA O ARTIGO 19, 23 E 25 DA LEI 095/2002 QUE DISPÕE SOBRE O POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 1.126, de 10 de abril de 2013ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 095/2002, ALTERADO PELA LEI Nº 1119/2013, DE 27-03-2013, QUE DISPÕE SOBRE O POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.576, de 22 de maio de 2019Altera o caput e revoga os § 1º, 2º e 3º do art. 41 da Lei Municipal nº 1.330/2015, de 03 de junho de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.850, de 30 de março de 2023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.863, de 10 de maio de 2023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.971, de 03 de julho de 2024INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 03 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.