Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefíciosaos médicos participantes do Projeto MaisMédicos para o Brasil.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.443, de 11 de abril de 2017Dá nova redação aos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 1.216/2014, de 02 de abril de 2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.509, de 16 de maio de 2018Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.216/2014, de 02 de abril de 2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.515, de 06 de julho de 2018Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.216/2014, de 02 de abril de 2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 2.040, de 23 de julho de 2025DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 5º, 6º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.216/2014, DE 02 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.