Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Lei Municipal-PM nº 581, de 14 de novembro de 2007
Autoriza o Executivo Municipal conceder benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
- Data
- 14 de novembro de 2007
- Número
- 581
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 3 de dezembro de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.611, de 03 de dezembro de 2019Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política da Assistência Social.