Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Lei Municipal-PM nº 184, de 18 de setembro de 2003
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 145/2002.
- Data
- 18 de setembro de 2003
- Número
- 184
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal-PM nº 145, de 31 de dezembro de 2002INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.