Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Altera a Lei Municipal nº 1.108/2013, de 06 de março de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, incluindo atribuições de controle social de políticas de Saneamento Básico.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal-PM nº 1.108, de 06 de março de 2013Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.