Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Lei Municipal-PM nº 485, de 08 de fevereiro de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART.4° DA LEI N° 231 DE 12 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de fevereiro de 2007
- Número
- 485
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal-PM nº 231, de 12 de maio de 2004CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.