Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 485, de 08 de fevereiro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART.4° DA LEI N° 231 DE 12 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 816, de 23 de junho de 2010AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 231/2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.