Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 14, de 19 de janeiro de 2001CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 706, de 04 de fevereiro de 2009Inclui Inciso IX no art. 2º, da Lei Municipal nº 523 de 14 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 793, de 10 de março de 2010Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 2º da Lei nº 513 de 14 de maio de 2007 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.073, de 19 de dezembro de 2012Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação.