Legislação municipal · General Câmara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00.
Denomina Rua José Eraldo da Silveira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo Financeiro a empresa J.R. de Souza Calçados.
Denomina Rua Adão Lucas Viana.
Decreta Ponto Facultativo
Dá nova redação aos arts. 202 e 203 da Lei Complementar nº 004/2022, do Código de Posturas do Município de General Câmara.
Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.000,00.
Institui o Fórum Municipal de Educação- FME do Município de General Câmara, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Sala de Castração Animal e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas do Município de General Câmara referente ao exercício de 2019.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00.
Altera a Lei nº 2.392, de 01 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos, para função de Cirurgião Dentista.
Altera o código de tipo de provimento de cargo no quadro de cargos em comissão ou função gratificada disposta no art. 20 da Lei nº 1.822, do Plano de Carreira dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00.
Altera o inciso I do § 1º do art. 3º, da lei nº 2.291, de 28/06/2021, que "Institui a condecoração medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do Município de General Câmara e dá outras providências.
Altera o Art. 2°, § 3º, renumera os art. da Lei Municipal 2368 de 28 de março de 2022.
Inclui o inciso IV e § 7º ao art. 178 da Lei nº 1.305/2007, do Plano Diretor do Município General Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 11/11/2022