Legislação municipal · General Câmara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual de 5,93% sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal.
Dispõe sobre o reajuste da indenização a título de Auxílio Alimentação estabelecida pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021 .
Denomina Travessa Darci da Silva Freitas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.286,68.
Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 2.064, de 01 de novembro de 2017 que, institui a campanha do IPVA no Município e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.
Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências .
Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2023 e dá outras providências .
Institui , no âmbito do Município de General Câmara, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU VERDE .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 909.591,00 .
Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde – PMPICEPS, no âmbito do Município de General Câmara/RS e dá outras providências.
Institui o Programa Kit Lanche, voltado aos usuários do transporte da Rede Básica de Saúde do Município de General Câmara/RS.
Dispõe sobre a desafetação, transferindo-se para a categoria de bens dominicais, área localizada no Município de General Câmara e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de General Câmara e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.110,87.
Decreta Ponto Facultativo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39.846,96.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h18 · Norma mais recente da lista: 13/01/2023