Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de outubro de 2022REVOGA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA AO TITULO II, O CAPÍTULO V, DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMPOSTO DO ART. 100-A, DA SEÇÃO I COMPOSTA DO ARTIGO 100-B, DA SEÇÃO II COMPOSTA DO ART.100-C, DA SEÇÃO III COMPOSTA DO ART. 100-D E DA SEÇÃO IV COMPOSTA DO ART. 100-E, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 17 de outubro de 2023“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100-E, REVOGA OS ARTIGOS 100-D E 117, E ACRESCE AO ART. 100-C O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de junho de 2024“ALTERA O ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”