Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“ALTERA O ART. 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 0, de 20 de dezembro de 2001LEI ORGÂNICA MUNICIPAL