Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 17 de outubro de 2023
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100-E, REVOGA OS ARTIGOS 100-D E 117, E ACRESCE AO ART. 100-C O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”
- Data
- 17 de outubro de 2023
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 0, de 20 de dezembro de 2001LEI ORGÂNICA MUNICIPAL