Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.379, de 08 de abril de 1996ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 707/88 QUE, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.370, de 21 de setembro de 2006ALTERA A LEI Nº 707/88, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 1.379/96.