Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 2.370, de 21 de setembro de 2006
ALTERA A LEI Nº 707/88, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 1.379/96.
- Data
- 21 de setembro de 2006
- Número
- 2370
- Publicação
- 21 de setembro de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 707, de 21 de abril de 1988DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.