Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ALTERA INCISOS I E II E § 3° DO ART. 4º. DA LEI MUNICIPAL N°. 1.904/2003, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.904, de 04 de abril de 2003“ INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.