Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.136/2005 QUE REINSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE SEUS VALORES”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.136, de 17 de junho de 2005“REINSTITUI TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEFINE SEUS VALORES”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.