Câmara Municipal de Constantina (RS)
“REINSTITUI TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEFINE SEUS VALORES”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.199, de 30 de dezembro de 2005“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.136/2005 QUE REINSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTABELECE SEUS VALORES”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.225, de 24 de março de 2006“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.136/05 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DEFINE VALORES”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.