Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 39, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028/04.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.028, de 02 de abril de 2004“ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.