Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.140, de 01 de julho de 2005“ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 34 E 39, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028/04.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.