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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 1.633, de 30 de novembro de 1999

" EXCLUI PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 1167/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
30 de novembro de 1999
Número
1633
Publicação
30 de novembro de 1999
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.167, de 28 de março de 1991

    Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, instituí o respectivo quadro de cargos e vencimentos e dá outras providências.