Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.221, de 22 de outubro de 1991
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 22 de outubro de 1991
- Número
- 1221
- Publicação
- 22 de outubro de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.248, de 08 de maio de 1992"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1221/91."