Câmara Municipal de Constantina (RS)
"ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº-832/86 E REVOGA A LEI Nº-801/85."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 801, de 10 de junho de 1985"RESSARCIMENTO DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PAGO PELO AGENTES E SERVIDORES MUNICIPAIS."
Altera o(a)
Lei nº 832, de 06 de outubro de 1986CRIA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.