Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 801, de 10 de junho de 1985
"RESSARCIMENTO DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PAGO PELO AGENTES E SERVIDORES MUNICIPAIS."
- Data
- 10 de junho de 1985
- Número
- 801
- Publicação
- 10 de junho de 1985
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 928, de 06 de dezembro de 1988"ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº-832/86 E REVOGA A LEI Nº-801/85."