Câmara Municipal de Constantina (RS)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CRT- IMÓVEL URBANO COM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DDD-DISCAGEM DIRETA Á DISTÂNCIA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.497, de 08 de maio de 1996" RETIFICA METRAGEM DO PRÉDIO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 768/84."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.